domingo, 15 de junho de 2014

SEMANA CIDADANIA TRANS (Travestis e Transexuais) – SÃO PAULO/SP 2014

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediará Encontro de Travestis e Transexuais
Na celebração da 9ª edição do Encontro Regional Sudeste de Travestis e Transexuais, a ser realizado no período de 16 a 19 de dezembro de 2014, comemoraremos quatro dias de episódios, em prol e voltados inteiramente, à cidadania de Travestis, Mulheres Transexuais e Homens Trans. As mesas expositivas e debates terão como foco principal a avaliação das políticas públicas elaboradas para a nossa população, como meios de restringir o preconceito, tais como a aprovação do PL Nº 5.002/2013, Lei de Identidade de Gênero, bem como as Campanhas Municipais e Estaduais pelo consolidação dos decretos do Nome Social, através dos Decretos: Paulista Nº 51.180/2010 e Nº 55.588/2010, Fluminense Nº 43.065/2011, Capixaba 15.074/2011 e Mineiro 8.496/2011; as Portarias MS Nº 2.803/2013 – Processo Transexualizador no SUS e GM Nº 1.820/2009 – Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde e, também a emissão do Novo Cartão do SUS. Para tanto, contaremos com o apoio e parceria do Governo do Estado de São Paulo por meio da Coordenação Estadual de DST/AIDS e Hepatites Virais, da Secretária de Estado da Saúde, Coordenadoria Estadual de Políticas para a Diversidade Sexual, da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, da Assessoria de Cultura para Gêneros e Etnias, da Secretaria de Estado da Cultura e, também da Coordenadoria de Políticas para LGBT, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, da Prefeitura de São Paulo, além de outras instituições parceiras tais, como o Centro de Referência e Defesa da Diversidade (CRD), Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), Instituto Brasileiro de TransMasculinidades (IBRAT), Fórum Paulista LGBT (FPLGBT) e do Fórum Municipal de Travestis e Transexuais de São Paulo/SP (FMTT-SP). O movimento social organizado de Travestis e Transexuais enfoca que a preparação é fundamental para lutar pela sensibilização do poder público. O IX Encontro Regional Sudeste se iniciará com uma grande marcha, intitulada Cidadania T: SOU TRANS, TENHO O DIREITO DE SER QUEM SOU!


Começando com uma concentração no vão livre do MASP (Museu de Arte de São Paulo), sito à Avenida Paulista, 1578, continuando pelas ruas da cidade de São Paulo chegando a ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Palácio 9 de Julho, sito à Avenida Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera, São Paulo/SP. Outra proposta é realizar o Encontro inteiramente na ALESP, já que a mesma é intitulada a Casa do Povo e onde são construídas as políticas públicas para o estado de São Paulo e, também, não é de elaborar novas propostas, mas de avaliar as já levantadas para a população de travestis , mulheres transexuais e homens trans, durante as duas últimas conferências LGBT dos Estados de São Paulo, Minas Gerias, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Para isso, solicitamos a colaboração de todas travestis, mulheres transexuais e homens trans dos 04 (quatro) Estados da Região Sudeste para que se mobilizem (grupos, associações e/ou militantes independentes) pesquisando sobre os atuais Planos Estaduais de Combate à Homofobia e Transfobia e, busquem apoio, junto aos gestores e parceiros, para deslocamento terrestre, e/ou aquisição de passagens aéreas. Teremos como tema deste ano: “Avaliando Políticas Públicas para Efetivação da Cidadania”. E, desde já agradecemos a participação e colaboração de todas e todos, gestores parceiros e sociedade civil, pois esta ação do Fórum Paulista de Travestis e Transexuais em parceria com o Conselho dos Direitos da População LBGT do Estado de São Paulo é mais uma forma de combater o preconceito, a discriminação e a transfobia na sociedade paulista, fluminense, capixaba e mineira.

Histórico                                                           

Os Encontros Regionais Sudeste nasceram a partir de 2005, graças à insatisfação das Travestis e Transexuais que não se viam contempladas nas discussões de gênero e sentiam necessidade de aperfeiçoar a organização dos grupos que, até então, as representavam. A primeira edição aconteceu no município de Campinas/SP e teve como tema “Construindo Estratégias para o Futuro”. Nos anos seguintes o Encontro Regional Sudeste passou por outras cidades da Região, tais como: Rio de Janeiro/RJ (março 2006) onde o tema foi: “As Igualdades Unem, mas somente as Diferenças Enriquecem”, Iriri/ES (maio/2007), Belo Horizonte/MG (julho/2009), o qual teve por tema “Travestis/Transexuais e Respeito: Já está na hora deste dois serem visto juntos”, em resgate à campanha de 2004 do Departamento Nacional de DST/AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde. Em novembro de 2010, teve por tema “Um Olhar Diferente para a Cidadania Trans”, realizado na cidade de São Paulo/SP. No mês de setembro de 2011, aconteceu no Vale do Paraíba, cidade de São José dos Campos/SP, sob o slogan principal: “Dignidade e Cidadania: Agora chegou a nossa vez!” No ano de 2012 sob a batuta do Nuh/UFMG, aconteceu em Belo Horizonte/MG, em maio de 2012, com o tema: “Gêneros, sexualidades e conhecimentos nas políticas públicas de saúde e educação.” No ano de 2013, em setembro, o mesmo realizou-se em Guarapari/ES, com o tema: “Formação: A Base para a Cidadania.”

Oficinas e Propostas                                    
O IX Encontro Regional Sudeste de Travestis e Transexuais, promoverá Mesas Expositivas, Rodas de Conversa e Grupos de Trabalho sobre os seguintes temas: Política e Cidadania, DST/HIV/AIDS, Saúde Física e Integral, Segurança Pública, Direitos Humanos e Militância Política Regional.
“Existe um preconceito velado contra pessoas trans (travestis, mulheres transexuais e homens trans), que ao contrário dos homossexuais (gays e lésbicas) ainda não perderam o status psicopatológico; essa população ainda sofre com a discriminação diária por conta da ignorância pública e do preconceito social (transfobia) e por assumirem uma Identidade diferente do seu gênero de nascimento e que não consta em seus documentos de registro civil”, afirma Fernanda de Moraes, organizadora do Evento.
As travestis, mulheres transexuais e homens trans participantes do encontro acreditam na necessidade da aplicação de políticas específicas e estratégicas de cotas para esta população principalmente nas áreas de educação, habitação e trabalho como forma de incentivar e acelerar a inclusão social. Tod@s @s participantes receberão CERTIFICADO de participação do encontro.