FINALIDADES

I - promoção da assistência social, do respeito à igualdade, a inclusão social, econômica, escolar e educacional e a construção da cidadania plena da população de Transexuais e Travestis;

II - promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico e do aumento da participação social, econômica, cultural, educacional e escolar da população de Transexuais e Travestis;

III - promoção gratuita da educação, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata a Lei N^o 9.790 de 23 de março de 1999 e das ações afirmativas contra toda e qualquer e espécie de discriminação e preconceito por Identidade de Gênero;

IV - promoção gratuita da saúde, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata a Lei N^o 9.790, de 23 de março de 1999 através das ações de prevenção em DST/HIV/AIDS, voltadas para a população de Transexuais e Travestis;

V - promoção da segurança alimentar e nutricional;

VI - defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;

VII - promoção do voluntariado por meio das ações que visem o combate e controle aos níveis de vulnerabilidade e infecção por DST/HIV/AIDS e da de redução de danos causados pelo uso e abuso de drogas e álcool, silicone e hormônios, e suporte psicológico;

VIII - promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza e das ações que visem resgatar a auto-estima, auto-confiança e o pleno desenvolvimento da consciência cidadã da população de Transexuais e Travestis;

IX - experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito;

X - promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar;

XI - promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais e a realização de ações que visem combater quaisquer tipos de discriminação, preconceito e intolerância a população de Transexuais e Travestis, para que possam expressar livremente sua Diversidade/Orientação Sexual, Identidade de Gênero e comportamento;

XII - estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades mencionadas neste artigo e também prestar serviços a organizações públicas e privadas para o desenvolvimento e operacionalização de projetos específicos e estratégicos voltados para a população de Transexuais e Travestis.

                XIII - Ampliar os níveis de informação, acesso e adesão às práticas de sexo seguro e de saúde em geral;

                XIV - Garantir a promoção da Ética, da Paz, da Cidadania, dos Direitos Humanos, dos Direitos Sexuais, da Democracia e de outros Valores Universais;

                XV - Atuar junto a Entidades Governamentais e ao Poder Público, na implementação de Políticas Públicas e Afirmativas e Projetos Sociais Específicos e Estratégicos visando a melhoria do meio social e da qualidade de vida da população de Transexuais e Travestis;

                XVI - Estimular e capacitar Organizações Comunitárias em Campanhas contra Discriminação e Preconceito por Raça, Etnia, Sexo, Gênero, Identidade de Gênero e Orientação Sexual, contribuindo para Construção de uma Cultura de Paz em uma Sociedade Igualitária e Sem Preconceitos, em que todos possam viver de forma digna, promovendo troca de experiências, idéias, estratégias e recursos;

                XVII - Desenvolver estudos, intercâmbio e análises de experiências político-administrativas brasileiras e internacionais como subsídio para elaboração e aperfeiçoamento de concepções de gestão pública;

            XVIII - Produzir, editar e publicar materiais técnicos, didáticos e científicos;

HISTÓRICO

Fundado aos 10 dias do mês de fevereiro do ano de 2006 na Região Central do Município de São Paulo dentre suas várias atribuições, tem como prioridade a Prevenção em DST/HIV/AIDS, a Inclusão Social, Econômica, Educacional e a Construção da Cidadania para Transexuais e Travestis, realizando ações que visem combater quaisquer tipos de preconceito e intolerância aos quais são cotidianamente submetidos esses dois segmentos sociais, pela livre expressão de sua Diversidade/Orientação Sexual, Identidade de Gênero e Comportamento. Nesse sentido, realizamos encontros mensais, onde discutimos temas de interesse desta comunidade, sempre buscando o resgate de sua auto-estima, autoconfiança e o pleno desenvolvimento de sua consciência cidadã. Dentro de suas atribuições estatutárias, propõe-se também a atuar no âmbito da inclusão sócio-economico-cultural, visto que, em razão da grande demanda destes segmentos, idealizamos nossa fundação a partir do dia 29 de janeiro de 2006, Dia Nacional da Visibilidade de Transexuais e Travestis, no sentido de promover ações afirmativas contra toda e qualquer espécie de discriminação, bem como no combate aos níveis de aumento de Vulnerabilidade e Infecção por DST/HIV/AIDS, na redução dos Danos Causados pelo Uso de Drogas e Álcool, Silicone e Hormônios, e na Saúde em Geral, na ampliação dos níveis de informação, acesso e adesão às práticas de Sexo Seguro e o aumento à participação sócio-economico-cultural, preventiva e escolar destas pessoas.  Antes de nossa fundação, em 03 de fevereiro de 2005, já participamos como membros da Comissão de Acompanhamento da Comissão Processante Permanente e do Lançamento da Cartilha e da Campanha Estadual contra Discriminação Homofóbica mediante a Lei 10.948/01, pelo atual Secretário da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo em parceria com Fórum Paulista GLBTT; em dezembro do mesmo ano, em novembro de 2006 realizamos o I e II SETRANS – Sampa (Seminário Paulistano de Debates para Transexuais e Travestis), respectivamente, onde reunimos, além de uma média de 80 (oitenta) Transexuais e Travestis paulistas e de outras regiões do país, a Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Metropolitana, Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina do Estado de São Paulo, Programas Estadual e Municipal de DST/AIDS, Conselho Regional de Psicologia, Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, Conselho Regional de Serviço Social e outros Órgãos Governamentais Locais para debater assuntos referentes a essa população, tais como: Saúde Pública e Mental, População Soro Positivo, Profissionais do Sexo, Trabalho, Emprego e Geração de Renda, Trabalho das ONGs, o Movimento Político e a participação no Movimento de Mulheres, entre outros. No período de 02 a 07 de julho de 2007 realizamos o XIV ENTLAIDS (Encontro Nacional de Travestis e Transexuais que Atuam na Luta e Prevenção à AIDS), onde participaram 200 (duzentas) Transexuais e Travestis de todo Brasil, e foram debatidos os assuntos além dos acima descritos, População Negra, Cirurgia de Readequação Sexual, Direitos Humanos e Cidadania entre outros, e também foram realizadas oficinas educativas sobre: Elaboração de Projetos, Saúde Preventiva e Prevenção Primária e Secundária Informática e Digitação, etc. Em abril de 2008 realizamos em parceria com a ACA GLBT o I Seminário Debatendo HIV/AIDS nas Diversidades na Cidade de São Paulo, onde o objetivo central era a fomentação de debates sobre Políticas Públicas para a população de PVHA na busca de formação de idéias, formulação de propostas convergentes, censo demográfico populacional e condições de vida para elaboração de estatísticas, projetos Específicos e Estratégicos de Prevenção nas Áreas de Saúde e Educação, para melhoria e garantia de prioridade nos três esferas governamentais, para ações de enfrentamento do HIV/AIDS. Desde fevereiro de 2006, participação como membro no Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual da Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual da Secretaria Municipal de Participação e Parceria da Prefeitura da Cidade de São Paulo e dos Direitos da População LGBT (representação pela presidente e secretária geral respectivamente). Em 2008, participação e Organização nas Conferencias Municipal e Estadual em Direitos Humanos da População LGBT da Cidade e Estado de São Paulo. Desde julho de 2007, elaboração e atuação no Projeto “Damas da Noite”, projeto este realizado, sem repasse de recursos financeiros, nas dependências dos prédios da Rua Paim e Região da “Boca do Lixo”, centro de São Paulo/SP, com palestras para as travestis e transexuais profissionais do sexo e distruição e insumos de prevenção. Realização de atividades sócio-educativas com funcionários do Poupa-Tempo do Estado de São Paulo; Hotel Social São Francisco, Albergue Portal do Futuro, CEFRAN, Guarda Civil Metropolitana da Cidade de São Paulo, equipe técnica do Programa Família da Prefeitura de São Paulo, equipe técnica da SAS-Sé, corpo discente e docente do curso de Serviço Social da FMU, UNICSUL, UNINOVE, FAPSS - Faculdade Paulista de Serviço Social e da Universidade Tiradentes em Aracaju, usuárias dos serviços do Centro de Referência em Direitos Humanos de Combate e Prevenção a Homofobia e Centro de Referência da Diversidade, CRECAs  Lapa e Centro, Centro das Tradições Nordestinas, entre outras; Apresentação no SESC Consolação do Espetáculo Musical da drag queen Renata Perón, interpretada pelo ator transformista Sérgio Pessoa, seguida por um bate papo sobre diversidade sexual. Em 2010 realizou no período de 01 a 05 de novembro de 2010 o 5º Encontro Regional Sudeste de Travestis e Transexuais, na cidade de São Paulo, no hotel São Paulo INN. Além disso, o Instituto APHRODITTE-SP tem participado de diversos Seminários e outros Encontros e Eventos com intuito de ampliar os conhecimentos de seus participantes e de formar novas parcerias além de realizar palestras e oficinas com metas de fomentar o debate e melhor compreensão da Identidade de Gênero e a Orientação Sexual de Transexuais e Travestis na Cidade e no Estado de São Paulo.